No Dia Mundial da Luta contra a Homofobia: uma violação à dignidade do ser humano.

A homofobia é uma violação óbvia da dignidade humana que põe em causa direitos fundamentais, devendo ser veementemente condenada. (Jerzy Buzek, Presidente do Parlamento Europeu, Parlamento Europeu, 17 de Maio de 2010).

(...) O Parlamento Europeu , Tendo em conta as obrigações em termos de direitos humanos a nível internacional e europeu, nomeadamente as contidas nas convenções das Nações Unidas sobre os direitos humanos e naConvenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,(...) 4. Tenciona instituir o dia 17 de Maio de cada ano como Dia Internacional contra a Homofobia; (...)Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre a homofobia na Europa.

Janeiro de 2011: David Kato, professor e activista homossexual, foi espancado com um martelo. Espancado até à morte .  No Uganda. Um dos países onde ainda é permitida a pena de morte contra cidadãs e cidadãos homossexuais.

Abril de 2011: duas mulheres homossexuais foram espancadas até à morte, para salvar a honra da família.  Na Índia.

Todos os anos, no Brasil, são assassinados cerca de 50.000 indivíduos por motivos de ordem racista ou homofófica, o que tem exigido aturados estudos por parte de equipas interdisciplinares, envolvendo historiadores, antropólogos, sociólogos, entre outras disciplinas da ciência, uma vez que o Brasil mostra uma paisagem geograficamente multicolor quer no plano físico, quer no plano humano, o que torna paradoxalmente mais complexa a análise da violência e das segregações daquele Estado. Fiquemos, a propósito, com as palavras do cientista Leonardo Antunes:

(...) As violências contra indivíduos LGBT no Brasil, - como era de se esperar, - dominam as estatísticas mundiais: o país é o que mais mata por motivação homofóbica. Um dado alarmante, consequência de uma cultura do machismo e da intolerância É claro que com um dado de 50.000 pessoas sendo assassinadas no Brasil por ano, e tendo o país uma média de 10% de cidadãos gays assumidos, 10% destes 50.000  cidadãos que perderam a vida, não tiveram necessariamente motivação de algum nível de discriminação por orientação sexual em suas mortes. Contudo, algumas pesquisas levantam dados onde a motivação do assassinato se dá em níveis de homofobia, estas, registrando mais de 200 assassinatos no país (...)1

Não menos importante é a alusão que este investigador faz ao sociólogo francês, Pierre Bourdieu, para depois se centrar na trilogia hórrida caracterizante dos assassissatos no Brasil/mundo:

(...)    Nós cientistas em formação e cientistas já formados, sabemos que as maneiras e as formas de violência não estão restringidas unicamente aos meios físicos; segundo Pierre Bourdieu, sociólogo francês, as violências são ainda psicológicas, sexuais e simbólicas. O caráter da violência física neste país é, naturalmente, assustador, mas outras maneiras de discriminar indivíduos homoafetivos, pelas mais diversas raízes motivadoras, se dão em outros campos da violência. As pesquisas que levantam dados, ainda precários, das raízes homofóbicas de assassinatos, (denominados "crimes de ódio") abrem o debate para a face social da intolerância sexual no país, e a urgência de uma legislação que enquadre crimes onde se dê a comprovação legal da motivação homofóbica, como crimes de ódio, passível de punição mesma que crimes de ódio racista, dentre outros, no Brasil. Crimes de ódio são cometidos por criminosos que selecionam a vítima por uma razão especifica de preconceito a um determinado grupo. Raça, orientação sexual, orientação religiosa são razões comuns encontradas em crimes de ódio . (...)2

Na China, a homossexualidade deixou de ser crime em 2001, ano em que deixou também de ser considerada doença. Todavia, é frequente ver homossexuais gay casarem com homossexuais lésbicas, a fim de terem filhos. Por outro lado, se uma mulher chinesa descobre que o marido é homossexual, normalmente não se divorcia, porque isso a intimida.

Não é permitida a homossexualidade nos países onde impera o islamismo : esta é tida como uma afronta à lei natural de Allah. Para os islamitas, ser homossexual é ser pecador .

No Sudão e na Nigéria, a homossexualidade é punida com pena de morte. Em África, é também proibida em Angola, em Moçambique, na Etiópia e no Uganda.

Regressando à Ásia, onde começámos a falar da China, a homossexualidade é proibida com pena de morte no Irão , na Arábia Saudita e no Iémen. Contudo, também é brutalmente proibida no Afeganistão e no Paquistão, no Bangladesh, na Índia, na Faixa de Gaza.

Na Europa, a homossexualidade é proibida na República Turca do Chipre do Norte.

Na América do Norte, a homossexualidade é proibida na Jamaica, na Oceania, em Barbados.

Na América do Sul, a homossexualidade é proibida no Guiana.

Mas, para que o leitor compreenda melhor a lentidão de uma urgência que está há séculos a criminalizar e a discriminar injustamente a vida de cidadãs e de cidadãos que escolheram uma orientação sexual diferente, recorde-se que entre 1948 e 1990, a homossexualidade era considerada uma desordem mental perante a OMS/ Organização Mundial de Saúde., erro só reconhecido em 1992.

O reconhecimento destes erros históricos tem sido de tal forma abrangente e ao mais alto nível que, a 26 de Abril de 2007, conforme vimos na epígrafe acima, o Parlamento Europeu propôs que se criasse o Dia Internacional contra a Homofobia. Mas não só. Em 14 de Maio de 2010, a Comissão Europeia propôs ao conselho de Direitos Humanos da ONU   a assinatura de um documento contra a homofobia, que envolvesse pelo menos 60 países. Não foi fácil, mas nesse mesmo ano, a ONU redigiu e divulgou o documento, assinado por 83 países, onde se denuncia a violação dos direitos humanos e se obriga a comunidade internacional a cumprir a Carta internacional dos Direitos Humanos, pondo imediatamente termo à barbárie de muitos Estados que exercem a homofobia, um crime hediondo, o qual, conforme já referimos, conduz ,em alguns países do médio oriente e África , à prisão e à pena de morte.

Também em 2010, Portugal tornou-se o 6º país da Europa e o 8º país do mundo a legalizar o casamento homossexual, depois dos Países Baixos em 2001, a que se seguiram a Bélgica, Masschussets (EUA),  em 2004, a Espanha e o Canadá em 2005, a África do Sul em 2006, a Noruega,a Suécia, Lowa(EUA), em 2009, a Islândia, a Argentina, Portugal, Washington(EUA) e New Hampshire (EUA). Contudo, a homossexualidade ainda é proibida em 80 países.  Nos países em que é legalmente aceite, o facto de a homofobia ser uma realidade, conduz a uma das grandes preocupações sociais de qualquer Estado que se preze, a par do racismo e de outras fobias e fontes de discriminação e violência. Eis porque urge criminalizar a homofobia. Só assim a tolerância, a igualdade, a inclusão, o ecumenismo e a heterodoxia passarão a ser vocábulos habituais nos glossários  das cidadãs e dos cidadãos que não sabem lidar com a essencial  diferença:

(...) as campanhas de sensibilização, o diálogo e uma legislação anti-discriminatória adequada permitem abrir caminho para sociedades mais tolerantes e "unidas na diversidade. (...) 3

É esta a missão do CIPA. Partilhá-la convosco faz parte dos nossos objectivos. Contar com a vossa cidadania é um merecimento que toda a sociedade necessita.

por Sarah kadira

1)http://eupodiatameprostituindo.blogspot.com/2011

2) Ibid.

3) Raul Romeva, Parlamento Europeu, 17 de Maio de 2010.